Resumo (94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 30/2019, AO PROJETO DE LEI N. 201/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO LUIZ CASTRO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURSOS DE LICENCIATURA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA”.

ASSEGURA AOS TRANSPLANTADOS E AOS DOADORES, CUJO ÓRGÃO TENHA SIDO RETIRADO EM VIDA, A GRATUIDADE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 11.108/2005, QUE ASSEGURA A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE UM ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO EM ORDEM CRONOLÓGICA DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS REGIDOS PELAS LEIS FEDERAIS N. 8.666/1993 E 4.320/1964, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE STARTUPS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA REFERENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), EM CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM O ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À VEREADORA MARIA JACQUELINE COELHO PINHEIRO.

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N. 801, DE 22 DE MARÇO DE 2017 QUE “APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/AM”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS – DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIA FALSA.

DECLARA AS CACHOEIRAS E GRUTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONSIDERA O SANDUÍCHE X-CABOQUINHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR HIROYA TAKANO.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO AMAZONAS A ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO DE BORBA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BORBA/AM.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO AMAZONENSE NAS TELAS DE CINEMAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR NELSON AZEVEDO DOS SANTOS.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 88/2019, AO PROJETO DE LEI N. 71/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DE VERDADE.”

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 90/2019, AO PROJETO DE LEI N. 12/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS, QUE “DISPÕE SOBRE O DEVER DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA.”.

APROVA OS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 97/2019, AO PROJETO DE LEI N. 124/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 99/2019, AO PROJETO DE LEI N. 38/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DO ANIMAL COMUNITÁRIO NO ESTADO DO AMAZONAS.”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A JÚLIO AKIRA KOGA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. SANDRO PUTNOKI.

INSERE O FESTEJO DA SANTA TERESA D’ÁVILA, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO AMAZONAS.

APROVA O NOME INDICADO PARA COMPOR O 2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 110/2019, AO PROJETO DE LEI N. 301/2019, DO DEPUTADO SINÉSIO CAMPOS QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O MORRO DA BOA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS (RECURSOS DA AFEAM PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO).

ALTERA O CAPUT E O §1º DO ART. 151 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E INCLUI O ART. 63 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo Educacional “Professora Ignês de Vasconcelos Dias” aos profissionais da Educação que indica.