Matérias do Expediente (97ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REYNALDO SOARES DA FONSECA.

PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR N. 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TARIFAS ESPECIAIS COM DESCONTO DE 50% NA VENDA DE BILHETES PARA PARENTES PRÓXIMOS POR MOTIVO DE FALECIMENTO E TARIFAS ESPECIAIS COM DESCONTO DE 50% NA COBRANÇA DE FRETE PARA TRASLADO FUNERÁRIO, POR EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREO, RODOVIÁRIO E FLUVIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE NATUREZA IMATERIAL, O EVENTO CULTURAL POPULAR EXPOMANI, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REMOÇÃO DE VEÍCULO POR REBOQUE PÚBLICO OU POR EMPRESA PRESTADORA DESTE SERVIÇO QUANDO O RESPONSÁVEL PELO MESMO ESTIVER PRESENTE PARA EFETUAR A REMOÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA MULHER INDÍGENA A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS BANDAS DE FANFARRAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FONOAUDIÓLOGO NO AMBIENTE HOSPITALAR NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL ESTADUAL NO ESTADO DO AMAZONAS.