Resumo (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SENHOR NORMANDO BESSA DE SÁ.

ALTERA OS VALORES DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DO VALE-MEDICAMENTO AOS APOSENTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O 4º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N.º 154/2019, AO PROJETO DE LEI N. 240/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E AS EMBALAGENS DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE PERFUMARIA, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA EM GERAL, CONFERE A INFORMAÇÃO: TESTADO EM ANIMAIS.”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N.º 153/2019, AO PROJETO DE LEI N. 343/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE AÇÕES INTEGRADAS SOBRE O USO CONSCIENTE DE ÁGUA E PRESERVAÇÃO DOS RIOS.”

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 108/2019, AO PROJETO DE LEI N. 565/2019, ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N.º 150/2019, QUE “ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 4.278, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – CETRAN/AM.

APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 145/2019, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS QUE “ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E À LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 144/2019, AO PROJETO DE LEI N. 100/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AUXILIARES DE VIDA ESCOLAR PARA AUXÍLIO DE ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS.”.

APROVA A INDICAÇÃO DE NOME PARA A COMPOSIÇÃO DO 2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR.

VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, POR VÍCIO DE INICIATIVA, INCIDENTE SOBRE O ARTIGO 3.º DO PROJETO DE LEI N. 221/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, REFERENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), EM CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM O ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 141/2019, AO PROJETO DE LEI N. 249/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO LUIZ QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO DE VISTORIA E APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, HABITE-SE DAS PREFEITURAS E DE BRIGADISTAS EM INSTALAÇÕES DESPORTIVAS COM ALOJAMENTOS DE ATLETAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 140/2019, AO PROJETO DE LEI N. 305/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO CIDADE QUE “INSTITUI O DIA DO CAÇADOR, ATIRADOR, COLECIONADOR ESPORTIVO - CAC.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 139/2019, AO PROJETO DE LEI N. 190/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES QUE “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO EM ORDEM CRONOLÓGICA DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS REGIDOS PELAS LEIS FEDERAIS N. 8.666/1993 E 4.320/1964, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 138/2019, AO PROJETO DE LEI N. 292/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILKER BARRETO QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 137/2019, AO PROJETO DE LEI N. 101/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS QUE “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3.454, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PREME, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 136/2019, AO PROJETO DE LEI N. 210/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PÉRICLES E ADJUTO AFONSO QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE STARTUPS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 135/2019, AO PROJETO DE LEI N. 251/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILKER BARRETO QUE “ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO BILÍNGUE LIBRAS E LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA A SEREM IMPLANTADAS E IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 134/2019, AO PROJETO DE LEI N. 92/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS”.

APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS.

APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - CERCON.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DO AMAZONAS EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA OS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV.

TORNA PRIORITÁRIA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DEFICIENTES DE TODOS OS GÊNEROS NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS – CEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA ESTADUAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA SMARTPHONES “POR DENTRO DA LEI” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de corridas de rua no Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N. 2.423, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 17, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/1993, DE MODO A INCLUIR A OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 (LOA).

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020 A 2023.

ALTERA A LEI Nº 4.743, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM, EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.