Matérias do Expediente (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2020
Processo: -
Autor: Roberto Cidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2020
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDUZ os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção – DECCOR, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA” e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2020
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de espetáculos na modalidade “drive-in” enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2020
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGA as concessionárias de serviços públicos essenciais, a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2020
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a cobrança pelo restabelecimento de serviços públicos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2020
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2020
Processo: -
Autor: Therezinha Ruiz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as Certidões de Registro Civil confeccionadas no sistema de leitura braille no Estado do Amazonas. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2020
Processo: -
Autor: Josué Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Estadual da Mulher Ribeirinha no âmbito do Estado do Amazonas. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2020
Processo: -
Autor: Álvaro Campelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe o uso de elevadores públicos ou privados por criança ou Pessoa com Deficiência intelectual ou mental sem autonomia plena para o exercício da vida civil, desacompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos com capacidade jurídica plena, no âmbito do Estado do Amazonas. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2020
Processo: -
Autor: Felipe Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Estado do Amazonas e dá outras providências. - |
Matéria lida |