Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 3.177, de 11 de outubro de 2007 que: “Dispõe sobre a promoção, prevenção, atenção e reabilitação do cidadão portador de dano e sofrimento psíquico, e dá outras providências”.

REDUZ os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA” e dá outras providências.

APROVA a indicação do nome indicado para composição do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a indicação dos nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

APROVA a indicação de membro do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM.

APROVA a indicação do Senhor José Pessoa de Araújo Filho para exercer a função de 1º membro da 3ª Comissão Permanente de Disciplina da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

APROVA os nomes para composição do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas.

APROVA os nomes para composição do 2º e 5º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento da pandemia do Covid-19 a prestarem contas na forma que especifica

ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS MELLO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACARIQUARA – ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS PYRÁ.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. RODRIGO DE SÁ BARBOSA.

REVOGA O § 3º DO ART. 15 DA LEI N. 4.415, DE 29 DE DEZEMBRO 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO ESTADO PARA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL; INSTITUI NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GESTÃO FLORESTAL – SEAGF; CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL – FEDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI PROMULGADA N. 378, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA USO POTÁVEL OU NÃO POTÁVEL, EM EMPREENDIMENTOS MULTIFAMILIARES E DEMAIS EDIFICAÇÕES, COM ÁREA DE COBERTURA SUPERIOR A 500M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE ÀS GESTANTES, NO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES (SISREG) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL.