Ordem do Dia/Expediente: 9 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2016 em 119ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (119ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2016
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 255, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O QUAL DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, FLUVIAIS E TERRESTRES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALETA O INCISO II DO ARTIGO 255, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O QUAL DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, FLUVIAIS E TERRESTRES.