Ordem do Dia/Expediente: 10 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2016 em 119ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (119ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2016
ACRESCENTA O ART. 102-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA O ART. 102-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO)