Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017

PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).