Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, ROUBADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, ROUBADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.