Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 4.534, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL N. 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 4.534, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL N. 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.”