Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS E A EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS E A EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.