Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2018 em 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2018
MODIFICA A LEI N.º 2.607 DE 28 DE JUNHO DE 2000 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 108, § 1.º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MODIFICA A LEI N.º 2.607 DE 28 DE JUNHO DE 2000 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 108, § 1.º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO”.