Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2018 em 74ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (74ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2018
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM REGULAR PROCESSO DE ADOÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM REGULAR PROCESSO DE ADOÇÃO.