Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2018 em 114ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (114ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2018
ALTERA O CAPUT, OS §§ 1º E 2º, REVOGA O § 3º E ALTERA O ANEXO VII, DO ART. 11 DA LEI N. 4.011, DE 20 DE MARÇO DE 2014 (ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação