Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2019 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2019
DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA REFERENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), EM CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM O ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação