Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2019 em 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2019
DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIDADE DOS APETRECHOS OU EQUIPAMENTOS, BEM COMO OS PRODUTOS E INSTRUMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA FAUNA, DA FLORA E DOS RECURSOS PESQUEIROS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação