Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2019 em 74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2019

IMPÕE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, EM QUE CONFIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação