Matérias do Expediente (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO CORONEL ALFREDO MENEZES.

ACRESCENTA O § 4.º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (CRIAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA).

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SENHOR ENÉAS DE JESUS GONÇALVES SOBRINHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A JÚLIO AKIRA KOGA.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS MULHERES GRÁVIDAS, A PARTIR DA VIGÉSIMA SEMANA DE GESTAÇÃO, O DIREITO À MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS, INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPÕE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, EM QUE CONFIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PRIORITÁRIA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DEFICIENTES DE TODOS OS GÊNEROS NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS – CEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA SMARTPHONES E TABLETS “APLICATIVO GUIA TURÍSTICO VIRTUAL CONHEÇA O AMAZONAS”.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COMO ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS SEM COBRANÇA DE TARIFA.

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO AMAZONAS, A DISPONIBILIZAR DE FORMA IMPRESSA NA CONTA DE ENERGIA OU EM FOLA ANEXA, A FOTOGRAFIA DO EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO NO MOMENTO DA LEITURA DE CONSUMO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO FATURADO.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI’S) DO ESTADO DO AMAZONAS, ADULTO, NEONATAL, E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL VILA DA BARRA.

REVOGA O ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR 198, DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TETO DE GASTOS PÚBLICOS PELO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE COMBOS DE TV, INTERNET E TELEFONIA POR ASSINATURA.

INSTITUI AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE FIBROMIALGIA.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DA CIDADANIA ESCOLAR NO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI N. 139, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA LARANJA, SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROTESTO (S) POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, JUNTO AOS CARTÓRIOS DE NOTAS, PROTESTO DE LETRAS E AFINS.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA DE PROFESSORES QUE FIGUREM NO POLO PASSIVO DE PROCESSO POR PEDOFILIA.

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANIMAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE ÀS GESTANTES, NO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES (SISREG) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINA CDV NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, DEMONSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS”.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM, EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.