Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016 em 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
PROMOVE AS ALTERAÇÕES NO ART. 287 NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROMOVE AS ALTERAÇÕES NO ART. 287 NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.