Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2020 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2020
AUTORIZA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação