Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2018 em 117ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (117ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2018

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS QUE ATUAM ATRAVÉS DE APLICATIVOS VIA INTERNET VINCULADOS A COOPERATIVAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação