Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2019 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2019
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 13/2019, AO PROJETO DE LEI N. 137/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPOSSIBILITADO DE FREQUENTAR AS AULAS EM RAZÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE QUE INDIQUE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, ATENDIMENTO AMBULATORIAL OU PERMANÊNCIA PROLONGADA EM DOMICÍLIO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAZONAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação