Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019

DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA ITINERANTE; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação