Ordem do Dia/Expediente: 22 - Veto a Projeto de Lei nº 42 de 2019 em 85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 42 de 2019
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 94/2019, AO PROJETO DE LEI N. 148/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONES E PRODUTOS ASSEMELHADOS PARA IMPLANTES DE PRÓTESES, BEM COMO USO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação