Ordem do Dia/Expediente: 22 - Veto a Projeto de Lei nº 45 de 2019 em 94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 45 de 2019
VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 97/2019, AO PROJETO DE LEI N. 124/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação