Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto a Projeto de Lei nº 68 de 2019 em 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Veto a Projeto de Lei nº 68 de 2019
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N.º 154/2019, AO PROJETO DE LEI N. 240/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E AS EMBALAGENS DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE PERFUMARIA, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA EM GERAL, CONFERE A INFORMAÇÃO: TESTADO EM ANIMAIS.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação