Ordem do Dia/Expediente: 18 - Veto a Projeto de Lei nº 57 de 2019 em 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Veto a Projeto de Lei nº 57 de 2019
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 137/2019, AO PROJETO DE LEI N. 101/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS QUE “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3.454, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PREME, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação