Ordem do Dia/Expediente: 11 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 14 de 2019 em 84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 14 de 2019
ALTERA A ALÍNEA “N” DO INCISO I DO ART.72 E OS INCISOS VI E VIII DO ART. 113 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR SOBRE PERDA DO POSTO E DA PATENTE DA PM E CBAM).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação