Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2020 em 108ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (108ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICOS, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO OU SIMILARES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação