Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2021 em 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2021

Dispõe sobre a definição de “Sala de Estado Maior”, conforme disposto na Lei Federal n. 8.906, de 04 de julho de 1994, no âmbito do estado do Amazonas.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação