Matérias da Ordem do Dia (91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVA o nome indicado para a composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Careiro, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Careiro, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 14 de Julho de 2021, em razão da continuidade e agravamento da pandemia da COVID-19.

INSTITUI O "SELO AMIGO DA SAÚDE", AOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, EM TODO O ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. EVERSON DE BRITO SILVA – TIRULLIPA.

CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. NIVALDO BATISTA LIMA – Gustavo Lima.

CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALBINO.

Declara Utilidade Pública a Associação dos Profissionais em Agrimensura e Geomensores no Estado do Amazonas (APA-GEO).

AUTORIZA o Poder Executivo do Estado do Amazonas a contratar empréstimo externo com instituição financeira estrangeira, e dá outras providências

Considera como utilidade pública o INSTITUTO CULTURAL AJURI - INCA.

ALTERA a Lei 3.785 de 24 julho de 2012 na forma que especifica (DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei n. 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.)

Dispõe sobre a definição de “Sala de Estado Maior”, conforme disposto na Lei Federal n. 8.906, de 04 de julho de 1994, no âmbito do estado do
Amazonas.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Amazonas; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Sr. ANDERSON JOSÉ DE SOUSA, atual Prefeito do Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.

CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Sr. GLENIO JOSÉ MARQUES SEIXAS, atual Prefeito do Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas.

INSTITUI O REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NO UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS.

DECLARA O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ COMO A “TERRA DA MANGABA”.

Altera, na forma que especifica, a Lei 4.679 de 05 de novembro de 2018 - Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências.

Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros a instalar dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior dos veículos desse serviço.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado do Amazonas

ALTERA o Capítulo XVI da Constituição do Estado do Amazonas, que trata da Política Energética, dando nova redação aos artigos 262 e 263, acrescentando-lhes respectivos parágrafos, incisos e alíneas.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA SANTOS EM CRISTO – IESC.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS.