Ordem do Dia/Expediente: 21 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2020 em 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2020
ALTERA o Capítulo XVI da Constituição do Estado do Amazonas, que trata da Política Energética, dando nova redação aos artigos 262 e 263, acrescentando-lhes respectivos parágrafos, incisos e alíneas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação