Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2020 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2020
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no âmbito do Estado do Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação