Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2021 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2021
Dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais no âmbito do Estado, e estabelece outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação