Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2021 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2021
INCLUI o artigo 15-A na Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012, que "DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei n.º 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação