Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016 em 120ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (120ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016
INCLUI NOS SISTEMAS DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O CAMPO INDICATIVO DE CRIME CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
INCLUI NOS SISTEMAS DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O CAMPO INDICATIVO DE CRIME CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.