Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015 em 120ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (120ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.346, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, PARA INCLUIR A ANOTAÇÃO DO USO DE MARCA-PASSO CARDÍACO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃO OFICIAIS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.346, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, PARA INCLUIR A ANOTAÇÃO DO USO DE MARCA-PASSO CARDÍACO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃO OFICIAIS.