Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2022 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2022
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º do Projeto de Lei n. 64/2020, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que “DISPÕE sobre as diretrizes visando ao desenvolvimento global do estudante com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade ou transtornos do espectro autista.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação