Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022 em 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
REVOGA a Lei nº 5.785, de 12 de Janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos, no âmbito do Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação