Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 em 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.582, de 29 de dezembro de 2010, que "AUTORIZA o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, e dá outras providências, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação