Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022
Altera o caput e o parágrafo único do artigo 2.º da Lei n.º 5.754, de 23 de dezembro de 2021, que "INSTITUI o Programa de Assistência Familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências", e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação