Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVA o nome indicado para compor o 2.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública.

- Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

Concede o título de Cidadão Amazonense ao Grão-Mestre Geral-Soberano Senhor Múcio Bonifácio Guimarães.

Altera o § 2º do artigo 1º, da Lei n. 5.747, de 23 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências."

Declara o Festejo em Honra a Nossa Senhora das Dores, Padroeira do município de Manicoré, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.

Altera o caput e o parágrafo único do artigo 2.º da Lei n.º 5.754, de 23 de dezembro de 2021, que "INSTITUI o Programa de Assistência Familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências", e dá outras providências.

Declara a Banda da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023.

ALTERA a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita prevista na Lei n.º 5.558, de 04 de agosto de 2021, que "DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.", e as Medidas de Compensação a Renúncias de Receita previstas na Lei n.º 5.758, de 29 de dezembro de 2021, que "ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022."

DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROERD AMAZONAS – AAPAM, e dá outras providências.

- DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Juntos Unidos Somos Mais Fortes do Estado do Amazonas - JUSMAF.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.750, de 23 de setembro de 2002, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências", e dá outras providências.

Define o nome oficial do Reabilitação e Condicionamento Físico da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 457/2021, de autoria dos Deputados Joana Darc, Felipe Souza e Therezinha Ruiz, que "Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher".

Propõe as diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo ao esporte, no âmbito do Estado do Amazonas.

ALTERA a Lei promulgada n. 195, de 27 de março de 2014, que “DISPÕE sobre a instalação de sinalização especial no solo, o chamado “piso tátil”, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual e dá outras providências.”

Dispõe sobre a afixação de cartaz informando sobre direitos e garantias dos usuários, bem como as diretrizes de segurança, trafegabilidade, proteção, legislação e informativos estaduais nas embarcações flutuantes não motorizadas comerciais e industriais no âmbito do Estado do Amazonas.

Determina a divulgação da Lei de Combate à prática de assédio sexual, nº 5.378 de 06 de janeiro de 2021, nos estabelecimentos da administração direta e indireta no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia no Estado do Amazonas.

Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o Prêmio “Nestor Nascimento” e dá outras providências.

Permite o uso da Terapia Assistida por Animais – IAA nos órgãos públicos e privados.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA PREENCHER VACÂNCIA OCASIONADA POR SUSPENSÃO DE CONTRATO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Acrescenta-se o Art. 18-A à Lei n. 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional.

DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A – AFEAM, no âmbito dos programas PROMECANIZAÇÃO E PROCALCÁRIO, aos produtores rurais afetados pela enchente de 2022, e dá outras providências.