Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2021 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2021
Dispõe sobre a afixação de cartaz informando sobre direitos e garantias dos usuários, bem como as diretrizes de segurança, trafegabilidade, proteção, legislação e informativos estaduais nas embarcações flutuantes não motorizadas comerciais e industriais no âmbito do Estado do Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação