Ordem do Dia/Expediente: 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2020 em 102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2020
FICAM as concessionárias e permissionárias que prestam serviço público de saneamento básico, no âmbito do Estado do Amazonas, obrigadas a publicar nas plataformas digitais e meios de comunicação, todo o processo realizado para tratamento de esgoto.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação