Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVA o nome indicado para a composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM (CLARA LUIZA DA SILVA CABRAL).

APROVA o nome indicado para a recondução do Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública.

APROVA os nomes dos indicados para compor, o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas, referente ao exercício 2019 (Presidente Mário Manoel Coelho de Mello).

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas, referente ao exercício 2020 (Presidente Mário Manoel Coelho de Mello).

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas, referente ao exercício 2021 (Presidente Érico Xavier Desterro e Silva).

Institui a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio.”

- INSTITUI a Semana do Combate a Intolerância Religiosa, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA o Parágrafo único do Art. 2º da Lei 5.533, de 14 de julho de 2021, que “PROÍBE a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.”

RECONHECER a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no folclore, nos costumes, nas lendas, na culinária, no artesanato e na linguagem.

- Institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção ao câncer colorretal, denominado “Março Azul Marinho”, no âmbito do Estado do Amazonas.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE E AUTENTICIDADE ARTESANAL INDÍGENA, PRODUZIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alienação, de forma onerosa, por parte dos Órgãos de Segurança Pública, de armamento de porte aos seus integrantes, e dá outras providências.

ALTERA o Anexo XII da Lei Estadual n.º 3.147, de 6 de julho de 2007, modificado pela na Lei Ordinária n.º 5.718, de 2 de dezembro de 2021, com a inclusão de mais uma Gratificação de Atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas GAMPE-D/Militares Adm. Superior.

Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais, e dá outras providências.

Declara a Banda de Música dos Fuzileiros Navais do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.”

Considera a Liga de Quadrilhas Juninas do Amazonas – Liquajuam como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Amazonas.

Considera como de Utilidade Pública a Associação Habilitar Ensinando o Brasil Amazônico - HEBRAM

DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Basílica de Santo Antônio e seu entorno.

Considera como de Utilidade Pública o Instituto Ebenézer

Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores, Agricultores e Trabalhadores Amazônicos Canto do Sabiá.

Declara como de Utilidade Pública o Clube Aníbal de Jiu-Jitsu.

Declara o festejo em honra a Nossa Senhora do Bom Socorro padroeira do Município de Barreirinha, como patrimônio cultural de natureza imaterial.

Declara o Festejo em Honra a Nossa Senhora da Imaculada Conceição do Município De Carauari, Como Patrimônio Cultural De Natureza Imaterial.

- Declara o Festejo Em Honra a Nossa Senhora de Guadalupe Padroeira do Município de Fonte Boa, Como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Bindá de Esporte, Lazer, Saúde e Renda – ISBELSR.

Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Exmo. Sr. Clóvis Moreira Saldanha, Prefeito do munícipio de São Gabriel da Cachoeira.

REVOGA na forma específica, o parágrafo único do art. 2 º da Resolução Legislativa n.º 473, de 16 de julho de 2010, que “APROVA o Regulamento para a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês de Vasconcelos Dias e dá outras providências”.

Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Exmo.Sr. Juliano Marcos Valente de Souza, Engenheiro Civil/Sanitária e Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Excelentíssimo Senhor GEAN CAMPOS DE BARROS, Prefeito do Município de Lábrea.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Doutora Sandra Maria do Couto e Silva (In Memória)”.

Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Exmo.Sr. Márcio André Oliveira Brito, Engenheiro Ambiental e Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do
Amazonas (IPEM-AM).

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Dr. José Amarílis Castello Branco, advogado e procurador aposentado.

Concede a Medalha Ruy Araujo ao Sr. Sidarta Pinheiro de Araujo Gadelha.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Desembargador Lafayette Carneiro Vieira.

CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 227/2019, de autoria do Deputado Delegado Péricles que "PROÍBE a contratação de novas empresas prestadoras de serviços médicos e de enfermagem, pela Administração Pública Estadual, para preencher vacância ocasionada por suspensão de contrato ou interrupção do serviço em decorrência de inadimplência da própria administração, na forma que menciona."

DETERMINA A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS ESTADUAIS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

Altera, na forma especifica, a Lei Delegada n. 124, de 1º de novembro de 2019, que 'Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, e dá outras providências.

Cria o selo “Empresa amiga da população em situação de rua” no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanentes, para os fins que especifica.

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde a ocorrência de indícios de maus-tratos que envolva a pessoa com deficiência.

Dispõe sobre a implantação de Jardim Sensorial para troca de experiências motoras, cognitivas, sensoriais e lúdicas com o intuito de conscientizar a comunidade local quanto à preservação do meio ambiente, atendendo pessoas com e sem deficiência, mobilidade reduzida, crianças e adolescentes, jovens e idosos em espaços públicos e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

Dispõe sobre a reparação de danos e aplicação de multa nos casos de pichação, destruição, depredação e outros meios de danificação ao patrimônio público estadual e dá outras providências.

Institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o uso da água, em toda a rede ensino público e privado, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a "Semana de Valorização de Artista Local".

INCLUI a Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica, para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da Constituição do Estado do Amazonas, e da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa Com Deficiência no estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado do Amazonas.

INSTITUI o selo “Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)”

Dispõe sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.

Dispõe sobre o direito a atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

Altera dispositivos da Lei N.°100, de 14 de dezembro de 2011, que inclui o autista como portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências

FICAM as concessionárias e permissionárias que prestam serviço público de saneamento básico, no âmbito do Estado do Amazonas, obrigadas a publicar nas plataformas digitais e meios de comunicação, todo o processo realizado para tratamento de esgoto.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Dispõe sobre criação de vagas específicas para pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autistas (TEA) no estacionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

REVOGA a Resolução Legislativa n. 827, de 10 de dezembro de 2021 que concedeu a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. Simão PEIXOTO LIMA, atual Prefeito do Município de Borba no Estado do Amazonas e dá outras providências.