Ordem do Dia/Expediente: 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2020 em 102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação