Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista, misógino, sexista ou que estimule a opressão ou violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação