Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação