Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 em 87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação