Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2023 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2023
Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação